Processo 755431/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/11/2012 09:40
Autuado em 12/11/2012 09:40
Oficio de encaminhamento 254/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 210/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   210/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
13/02/2023 Acórdão   210/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Representado ANTONIO DE ALENCAR
Representado ARMANDO JAIRO DA SILVA MARTINS
Procuradores: RODRIGO PETROCINI DA SILVA MARTINS (credenciado, inclusão:18/07/17)
Representado AURELIO JORGE ABDALLA
Representado CELSO FONTES
Procuradores: DAVID FERNANDES GOUVEA (não credenciado, inclusão:14/03/23), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (credenciado, inclusão:04/07/17)
Representado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Representante COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBE
Interessado MARIA LUIZA DARIDO ABDALLA
Procuradores: FABÍOLA LUKIANOU (credenciado, inclusão:16/08/17)
Interessado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Interessado TATIANA MULLER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/02/2024 16:54 484136/23 RECURSO DE REVISÃO
07/02/2024 16:54 137436/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/04/2024 08:20 do Protocolo 278297/24
12/04/2024 08:54 AR do ofício OPD - 50/24 - GP
11/04/2024 15:53 AR do ofício OCD - 28/24 - DP
21/03/2024 07:12 do Protocolo 177474/24
03/03/2023 17:03 do Protocolo 137436/23
16/02/2023 14:43 do Protocolo 100133/23
08/10/2022 21:24 do Protocolo 625054/22
03/10/2022 08:30 AR do Ofício ODL - 1091/2022 - DP
20/07/2017 17:20 do Protocolo 534194/17
17/07/2017 18:24 do Protocolo 526094/17
12/07/2017 15:13 do Protocolo 515254/17
04/07/2017 17:36 do Protocolo 492840/17
04/07/2017 14:31 do Protocolo 490774/17
04/07/2017 11:06 do Protocolo 489709/17
23/06/2017 11:01 AR do Ofício OCN - 2920/2017 - DP
23/06/2017 11:01 AR do Ofício OCN - 2917/2017 - DP
22/06/2017 10:59 AR do Ofício OCN - 2919/2017 - DP
22/06/2017 10:59 AR do Ofício OCN - 2918/2017 - DP
22/06/2017 10:59 AR do Ofício OCN - 2916/2017 - DP
05/12/2013 12:14 Termo de Entrega em Mãos 936/13
23/10/2013 09:41 do Protocolo nº 75041-7/13, referente a Anexos do Relatório de Inspeção 05/2013- DAT
25/02/2013 10:55 do Protocolo nº 8560-0/13, referente a Reiteração do Ofício Inicial

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/02/2024 Ofícios Processuais Diversos   50/ 2024   
CMEX  08/02/2024 Instrução de Cobrança   36/ 2024   
CMEX  08/02/2024 Instrução de Cobrança   37/ 2024   
CMEX  08/02/2024 Instrução de Cobrança   38/ 2024   
CMEX  08/02/2024 Instrução de Cobrança   39/ 2024   
DP  14/09/2022 Ofício de Diligência   1091/ 2022   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2916/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2917/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2918/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2919/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2920/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2023 2940 Despacho Processual Diverso nº 242/2023
28/02/2023 2929 Acórdão nº 210/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
29/07/2022 2803 Despacho Processual Diverso nº 742/2022
17/08/2017 1658 Despacho Processual Diverso nº 1518/2017
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 230/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2513/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1009/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 39/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 661/2017
30/08/2013 715 Portaria nº 870/2013
27/05/2013 648 Despacho nº 559/2013
09/01/2013 555 Despacho nº 2139/2012
18/12/2012 550 Despacho nº 2061/2012
19/11/2012 529 Termo de Distribuição de Processo nº 16734/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2024 15:12 CMEX  
25/03/2024 12:46 DP Informação nº 1687/2024 -
21/03/2024 18:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2024 -
20/02/2024 16:14 CMEX Certidão de Débito nº 108/2024 -
20/02/2024 16:14 CMEX Certidão de Débito nº 109/2024 -
20/02/2024 16:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 162/2024 -
20/02/2024 16:14 CMEX Informação nº 503/2024 -
09/02/2024 13:29 DP Informação nº 941/2024 -
08/02/2024 08:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 50/2024 -
07/02/2024 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 36/2024 -
07/02/2024 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 37/2024 -
07/02/2024 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 38/2024 -
07/02/2024 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 39/2024 -
07/02/2024 17:03 CMEX Informação nº 366/2024 -
07/02/2024 16:53 DP Informação nº 750/2024 -
13/03/2023 20:42 DP  
06/03/2023 09:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 242/2023 -
28/02/2023 11:02 STP  
27/02/2023 21:39 SMPJTC  
27/02/2023 10:46 6PC Ciência de Decisão nº 33/2023 -
26/02/2023 15:41 SMPjTC  
16/02/2023 14:18 STP Acórdão nº 210/2023 -
27/10/2022 12:01 GCILB  
27/10/2022 11:40 SMPJTC  
27/10/2022 10:43 6PC Parecer nº 1130/2022 - Representação. Valores repassados à Santa Casa de Cambé gastos de modo indevido e fraudulento. Procedência e sanções.
27/10/2022 07:00 SMPjTC  
13/10/2022 14:56 CGM Instrução nº 5176/2022 -
28/07/2022 08:06 DP Informação nº 6178/2022 -
28/07/2022 08:06 DP Ofício de Diligência nº 1091/2022 -
21/07/2022 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 742/2022 -
21/07/2022 10:24 SMPJTC  
02/05/2022 10:37 6PC Parecer nº 588/2022 - Representação. Santa Casa de Misericórdia de Cambé. Auditoria realizada por força de requerimento do Poder Judiciário. Irregularidades constatadas. Pela procedência e intimação da entidade.
02/05/2022 08:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1814/2022 -
17/08/2017 10:19 COFIT  
16/08/2017 07:59 DP Informação nº 11243/2017 -
14/08/2017 11:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1518/2017 -
10/07/2017 11:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1319/2017 -
10/07/2017 11:25 DP Informação nº 11136/2017 -
04/07/2017 15:28 COFIT Despacho Processual Diverso nº 230/2017 -
31/05/2017 17:23 DP Informação nº 9463/2017 -
31/05/2017 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 2916/2017 -
31/05/2017 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 2917/2017 -
31/05/2017 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 2918/2017 -
31/05/2017 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 2919/2017 -
31/05/2017 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 2920/2017 -
05/05/2017 13:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1009/2017 -
18/04/2017 08:21 7ICE Informação nº 18/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 661/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
24/10/2013 07:06 GCG  
30/08/2013 10:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 1406/2013 -
30/08/2013 10:03 DAT Relatório de Inspeção nº 5/2013 - Relatório de Inspeção. Representação. Irregularidade do objeto inspecionado.
27/08/2013 17:04 GP Certidão de Publicação DETC nº 416/2013 -
23/05/2013 12:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 1096/2013 -
04/02/2013 18:11 GCG Despacho nº 559/2013 -
21/01/2013 11:33 DAT Parecer nº 22/2013 - Pela procedência da Representação mediante a adoção de Fiscalização, através de Auditoria ou Inspeção.
19/12/2012 14:16 GCG Despacho nº 2139/2012 -
17/12/2012 10:19 DCM Informação nº 1467/2012 - Santa Casa de Misericórdia de Cambé. Representação. Pela remessa dos autos a Diretoria de Análise de Transferências - DAT.
19/11/2012 12:32 GCG Despacho nº 2061/2012 -
13/11/2012 18:14 GP Despacho Processual Diverso nº 5603/2012 -
12/11/2012 09:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16734/2012 -

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